O que está em julgamento?
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 17 de outubro de 2025, no plenário virtual, o julgamento que pode definir o futuro da desoneração da folha de pagamento concedida a 17 setores da economia e a diversos municípios.
A ação está sendo relatada pelo ministro Cristiano Zanin e pode se estender até o dia 24 de outubro, caso não haja pedido de vista.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração permite que empresas substituam a contribuição patronal de 20% sobre a folha por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, reduzindo o custo com encargos trabalhistas.
Essa política busca incentivar a geração de empregos formais e reduzir a informalidade, especialmente em setores intensivos em mão de obra como:
🟢 Construção civil
🟢 TI
🟢 Call centers
🟢 Transporte
🟢 Indústria têxtil
🟢 Comunicação, entre outros.
Por que o STF está julgando isso?
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.633), alegando que a prorrogação do benefício fiscal não apresentou fontes de compensação suficientes para a perda de arrecadação.
O impacto previsto nas contas públicas é de:
💸 R$ 20,2 bilhões em 2025
💸 R$ 30,5 bilhões em 2024, com compensações de apenas R$ 9,38 bilhões (déficit de R$ 21,1 bilhões)
Quais os riscos para as empresas?
Se o STF julgar que a prorrogação é inconstitucional e não modular os efeitos, existe o risco de:
- Empresas serem obrigadas a pagar retroativamente os valores integrais da contribuição previdenciária sobre a folha;
- Perda do benefício atual imediatamente após a decisão;
- Insegurança jurídica para contratos e planejamentos fiscais de 2025.
Se houver modulação, o STF pode definir que a decisão vale apenas a partir de uma data futura, evitando cobranças retroativas.
O que fazer agora?
- Acompanhe o julgamento: ele ocorre no plenário virtual e pode ser concluído até 24/10/2025.
- Simule impactos financeiros com e sem o benefício, principalmente folha + encargos.
- Atualize seus clientes ou superiores: esse julgamento pode impactar diretamente o caixa de empresas que hoje estão desoneradas.
- Converse com seu contador ou equipe jurídica: prepare sua empresa para possíveis mudanças na carga tributária.
A desoneração da folha de pagamento é um benefício que representa alívio financeiro para diversos setores e apoio à empregabilidade. Mas a decisão agora está nas mãos do STF.
Independentemente do resultado, o ideal é que sua empresa esteja preparada para agir rapidamente, com planejamento e acompanhamento profissional.
